A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, no exercício de suas atribuições institucionais, reafirma seu firme apoio à Advocacia Pública, reconhecendo-a como instituição indispensável à Justiça e essencial ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A OAB Sergipe ressalta a importância da preservação dos honorários advocatícios como direito inalienável da advocacia, pública ou privada, reconhecendo-os como verba privada, garantida pelo Código de Processo Civil (art. 85), e como justa remuneração pelo trabalho desempenhado, sem qualquer ônus aos cofres públicos.

Em reunião realizada com representantes da Advocacia Pública de todas as esferas — incluindo a Procuradoria Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradoria da União, todos órgãos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) —, além das entidades representativas ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), ANPPREV (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais), SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) e ANAUNI (Associação Nacional dos Advogados da União), a OAB Sergipe reforçou seu compromisso com a defesa das prerrogativas e da valorização dos advogados e advogadas públicas.

A Ordem manifesta, ainda, preocupação com propostas e interpretações que busquem fragilizar a carreira e reduzir direitos já consolidados, especialmente no contexto das discussões da reforma administrativa.

Durante a reunião, ficou alinhado que a OAB Sergipe renovará os ofícios institucionais encaminhados à bancada federal sergipana, reforçando a necessidade de mobilização em defesa da Advocacia Pública, e que também reafirmará esse compromisso junto ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, fortalecendo o posicionamento da Seccional no âmbito nacional.

A OAB Sergipe reitera, assim, seu compromisso com a defesa intransigente da Advocacia Pública, suas prerrogativas e sua valorização, conclamando o apoio das instituições e representantes políticos em favor da manutenção dos direitos que garantem a independência e a dignidade do exercício profissional.

Ascom OAB/SE