No mês de fevereiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), ao tomar conhecimento que os advogados que trabalham na DESO tinham sua jornada de trabalho controlada através de ponto biométrico, requereu administrativamente a cessação da prática, visando preservar a prerrogativa do livre e pleno exercício profissional (art. 7º, I … Read more
A desembargadora Ana Bernadete Leite, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), concedeu liminar suspendendo as nomeações dos advogados e advogadas aprovados no concurso público (edital 01/2023), para o cargo de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Boquim, até que o processo, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), seja … Read more
Foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, a Resolução Nº 26/2023, que regulamenta o credenciamento, a designação, a atuação e o desligamento de advogados dativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado. Em seu Parágrafo único, o documento estabelece que a designação do advogado dativo dar-se-á nos casos previstos em lei e nas causas … Read more
Foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 26, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Resolução que regulamenta o exercício da advocacia dativa no âmbito do poder Judiciário no estado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, fez a sustentação oral … Read more
A sessão ordinária de abril do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe teve como destaque o deferimento de dois desagravos públicos em razão de violação às prerrogativas da advocacia. O Conselho também deliberou acerca da data e da forma que os desagravos serão realizados, no dia 10 de maio, durante visita … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, na última terça-feira, 11, o sorteio dos advogados que irão participar da terceira turma do Curso de Mediação Judicial, que será promovido entre os dias 12 e 20 de junho pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O sorteio foi realizado no plenário da … Read more
Diante das reiteradas inconsistências no sistema do TJ/SE nos dias 23 e 24 de janeiro, o TJ/SE deferiu a suspensão dos prazos com a publicação da Portaria nº 09/2023. Todavia, na data de hoje, todos os jurisdicionados do Estado de Sergipe foram surpreendidos com o teor da Portaria nº 11/2023 do Tribunal, que revogou a … Read more
Após uma intensa articulação do presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, no dia de hoje, 27, os deputados estaduais aprovaram a doação da uma área no Centro Administrativo onde será construída a nova sede da Ordem. Essa conquista também contou com todo o apoio do governador Belivaldo Chagas e do secretário de Estado de Governo, … Read more
A última Sessão Ordinária de 2022, realizada entre os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), aprovou, por unanimidade, a adoção de medidas contra autoridade policial local. Além do devido Desagravo Público, caberá a representação e inclusão do referido no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Na oportunidade, houve ainda a … Read more
A OAB/SE repudia, através de Desagravo Público em favor do advogado Evânio Moura, o posicionamento de ofensa praticado pelo atual senador Alessandro Vieira contra o desagravado. Considerado pela Ordem uma situação gravíssima, o fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2022, quando o senador – em entrevista concedida à emissora de rádio de alto … Read more
