O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) decidiu na última segunda-feira, 26, durante Sessão Ordinária, pela intervenção institucional da Ordem, na qualidade de Amicus Curiae, nos atos do processo nº 201410300634, que trata da reforma e estruturação do Presídio Militar de Sergipe (PRESMIL), afim de resguardar a prerrogativa do artigo … Leia mais
