O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) decidiu na última segunda-feira, 26, durante Sessão Ordinária, pela intervenção institucional da Ordem, na qualidade de Amicus Curiae, nos atos do processo nº 201410300634, que trata da reforma e estruturação do Presídio Militar de Sergipe (PRESMIL), afim de resguardar a prerrogativa do artigo … Read more
Durante a sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/SE, por unanimidade, foi decidido pela aplicação da pena de exclusão dos quadros da Ordem por inidoneidade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 29/05, depois de uma longa tramitação processual que apurava a prática de crimes e diversas representações contra o advogado. De acordo com o Estatuto … Read more
A sessão ordinária de abril do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe teve como destaque o deferimento de dois desagravos públicos em razão de violação às prerrogativas da advocacia. O Conselho também deliberou acerca da data e da forma que os desagravos serão realizados, no dia 10 de maio, durante visita … Read more
A última Sessão Ordinária de 2022, realizada entre os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), aprovou, por unanimidade, a adoção de medidas contra autoridade policial local. Além do devido Desagravo Público, caberá a representação e inclusão do referido no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Na oportunidade, houve ainda a … Read more
O Conselho Seccional da OAB Sergipe esteve reunido, na noite desta terça-feira, 29, em sessão ordinária no Plenário da casa, para discutir processos administrativos e disciplinares. O Conselho deliberou sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2023 e sobre a 1ª Reformulação Orçamentária de 2022, que foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Além de … Read more
O Conselho Seccional da OAB Sergipe aprovou por unanimidade, um pedido que foi feito por um cidadão para reconhecer a inconstitucionalidade da Portaria 432/2021, do Governo de Sergipe que aumentou o valor do IPVA para o ano de 2022. O processo tramitou de forma célere, com a elaboração de um parecer da Comissão de Estudos … Read more
