Por Danniel Alves Costa | Presidente da OAB/SE
Nos últimos anos, temos observado um crescimento alarmante de fraudes envolvendo falsos escritórios de advocacia. São crimes que lesam financeiramente cidadãos de boa-fé, abalam a confiança da sociedade no sistema de justiça e colocam em risco o exercício ético da nossa profissão. Diante dessa realidade, a OAB/SE tem adotado medidas firmes e coordenadas com autoridades e órgãos públicos para enfrentar essa ameaça.
Recentemente, instituímos a Comissão Especial de Enfrentamento aos Golpes dos Falsos Escritórios de Advocacia, com o objetivo central de coordenar, de forma eficaz, as atividades de repressão e prevenção a esses golpes, atuando como uma força-tarefa dedicada a proteger tanto a sociedade quanto a classe.
Medidas enérgicas para coibir essas práticas fraudulentas já tinham sido adotadas pela OAB/SE. Formalizamos uma notícia-crime junto à Delegacia de Crimes Cibernéticos de Sergipe e realizamos reuniões com os delegados responsáveis para assegurar a condução adequada das investigações. De igual modo, oficiamos à presidência do Poder Judiciário, solicitando a implementação de medidas de segurança no portal do Tribunal de Justiça, visando dificultar a ação de criminosos que se passam por membros da advocacia. Essas iniciativas demonstram nosso compromisso em atuar de forma integrada com as autoridades competentes para enfrentar o problema de maneira abrangente.
A problemática dos falsos advogados não é exclusiva de Sergipe. Trata-se de uma questão de âmbito nacional que exige uma resposta coordenada. Durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Manaus no sábado (22), o tema foi amplamente debatido. Uma das propostas aprovadas foi o encaminhamento de protocolos ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações e investigações relacionadas a esses golpes. Destaca-se também a intenção de criar grupos técnicos de trabalho que utilizem ferramentas avançadas, como a Inteligência Artificial, para identificar e prevenir fraudes, reforçando a segurança e a confiança no sistema jurídico.
Outras seccionais da OAB também têm implementado iniciativas relevantes no combate a esses golpes. A OAB Santa Catarina, por exemplo, lançou a operação “Contragolpe da Ordem”, uma força-tarefa dividida em quatro frentes: medidas de proteção, apoio aos escritórios, suporte jurídico à advocacia e um núcleo de inteligência de dados para auxiliar as autoridades na responsabilização criminal dos estelionatários. Já a OAB Paraná criou a Comissão de Inteligência contra o Golpe do Falso Advogado e divulgou cartilhas informativas destinadas tanto à sociedade quanto à advocacia, visando prevenir e combater essas fraudes. Essas experiências servem de referência e inspiração para aprimorarmos nossas estratégias em Sergipe.
A sociedade precisa estar mais atenta e informada para não cair em golpes de falsos advogados. Recomenda-se sempre verificar a identidade do profissional por meio dos canais oficiais da OAB, evitar repassar informações sensíveis por telefone ou e-mail sem a devida confirmação e sempre buscar manter comunicação direta com o profissional ou escritório responsável. Em caso de suspeita, denuncie imediatamente às autoridades competentes e à OAB/SE. A participação ativa da sociedade é crucial para que possamos, juntos, combater essas fraudes de maneira eficaz, a fim de construirmos um ambiente jurídico seguro e confiável para todos.
