Por unanimidade, os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovaram a criação da Comenda Maria Rita Soares de Andrade, uma homenagem destinada às mulheres advogadas que se destacam pela defesa dos direitos e pela luta por igualdade de gênero.
A aprovação da Resolução nº 07/2025 ocorreu na sessão ordinária do Conselho Seccional, realizada na última quinta-feira, 26, no plenário da OAB/SE. A condecoração será concedida a cada três anos, no mês de março, às advogadas com 10 anos ou mais de atuação, que se destaquem por sua excelência técnica e impacto positivo na sociedade.
A vice- presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça, destacou que a comenda leva o nome de uma mulher que foi símbolo de resistência, ética e valorização profissional. “A comenda busca perpetuar o legado de Maria Rita Soares de Andrade, reconhecendo o valor e a contribuição de mulheres que, com espírito pioneiro, transformam o cenário do Direito. Essa medalha não é apenas um símbolo, é um reconhecimento. Espero que essa homenagem gere efeitos muito positivos para esta e as futuras gerações, assim como outras medalhas que nossa seccional já aprovou”, afirmou.
A relatora do processo, conselheira Layana Carvalho, ressaltou que a comenda reconhece a contribuição das mulheres que superaram obstáculos e promoveram a Justiça no país. “Mais do que uma homenagem, essa comenda é um reconhecimento da igualdade, do pioneirismo e da dedicação ao Direito e à sociedade. Ela cria um espaço de memória e inspiração, mostrando que é possível conquistar destaque com ética, competência e dedicação, além de valorizar a igualdade de gênero e fortalecer os princípios da OAB/SE”, destacou.
A proposta da Resolução que institui a comenda foi de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB/SE (CDDM). “Essa homenagem é de grande importância por reconhecer mulheres advogadas que, seguindo o exemplo de Maria Rita Soares, contribuem para o fortalecimento da advocacia, para a promoção da igualdade de gênero e para uma sociedade mais justa. Maria Soares foi uma mulher negra, pioneira em nosso estado e no país. Com a aprovação dessa comenda, estamos contribuindo para que ela seja lembrada e exaltada como merece”, finaliza Laila Leandro, presidente da CDDM.
Sobre Maria Rita Soares de Andrade
Maria Rita Soares de Andrade representa um marco na história da advocacia brasileira. Ela foi a primeira mulher sergipana a se formar em Direito (pela UFBA, em 1926) e a terceira mulher do Brasil a obter esse diploma. Pioneira, foi a primeira advogada a integrar o Conselho Federal da OAB e a primeira juíza federal do país.
Ela também atuou na defesa de perseguidos políticos durante o Estado Novo e teve papel fundamental ao fundar a revista Renovação, ampliando as vozes femininas. Além disso, exerceu o cargo de Diretora do Foro da Justiça Federal/RJ (1973), combatendo a corrupção e abrindo caminhos para as mulheres no Judiciário.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
