Conselho Seccional aprova mais um desagravo público em desfavor de delegado, com providências enérgicas

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 31, o desagravo público em desfavor de um delegado de polícia, em razão de fatos ocorridos nas dependências da 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju (SE), no dia 7 de janeiro de 2025, durante o atendimento a um cliente da advogada requerente na referida unidade policial.

Os graves fatos foram registrados em vídeo e áudio pela advogada, a qual participou da sessão do conselho e, durante a sustentação oral, defendeu a necessidade de se fazer justiça.

“Eu não estou em busca de vingança. Eu busco respeito. A aprovação desse desagravo é um ato de justiça, reparação e firmeza da nossa Ordem, não por mim apenas, mas por todos que enfrentam a violência institucional todos os dias calados. A resposta da OAB deve ser firme, clara e coletiva”, enfatizou a advogada requerente.

A relatora do processo, a conselheira Yasmim Sampaio, votou pelo desagravo público em desfavor do delegado de polícia, diante da gravidade das ofensas no exercício profissional e da violação de prerrogativas.

A relatora do processo, a conselheira Yasmim Sampaio, votou pelo desagravo público em desfavor do delegado de polícia

“A conduta da autoridade policial configurou uma inaceitável violação das prerrogativas profissionais da advocacia, em especial ao direito de ser tratada com dignidade e respeito, de exercer a profissão com liberdade e de não ser submetida a qualquer forma de intimidação ou coação. As ofensas proferidas, as ameaças veladas e diretas, e a ostensiva exibição de arma de fogo como meio de intimidação, agravadas por conotações de violência de gênero e xenofobia, representam um ataque não apenas à advogada ofendida, mas a toda a classe e aos próprios fundamentos de um Estado Democrático de Direito”, enfatizou a relatora.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, parabenizou a conduta ética da advogada, que, mesmo sob forte ataque e ameaça, manteve-se firme e agiu de forma pacífica, e ratificou que o dever da Ordem é lutar diariamente pelo respeito às prerrogativas da advocacia.

“Nossa luta diária continua. As violações de prerrogativas continuarão acontecendo todos os dias, mas o que não podemos perder é a nossa força institucional, nossa coragem e, principalmente, a nossa união. Nós não temos medo de intimidação e vamos seguir juntos defendendo as nossas prerrogativas”, afirmou o presidente.

O voto da relatora foi seguido por todos os conselheiros e o desagravo público foi aprovado por unanimidade. Além disso, foi aprovada a inscrição automática do delegado de polícia no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia; a expedição de pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, para adoção das medidas administrativas cabíveis, além da apuração dos supostos crimes de ameaça e abuso de autoridade; o encaminhamento de ofício à Procuradoria da Mulher da OAB/SE, para que continue prestando o apoio necessário à advogada; o envio de ofício ao Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Sergipe, a fim de que o órgão adote as medidas cabíveis para a apuração da pretensa prática de crimes de ameaça; o estudo acerca do ajuizamento de Ação Civil Pública para reparação dos danos morais coletivos; e, por fim, a realização do ato de desagravo em frente à delegacia onde ocorreu o fato.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE

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