As advogadas e os advogados que estiverem em efetivo exercício profissional durante as Eleições 2026 terão prioridade para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e, caso haja segundo turno, em 25 de outubro.

Atendendo ao pedido da OAB/SE, a medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por analogia ao artigo 129, § 2º, da Resolução TSE nº 23.751/2026. A decisão consta do Despacho nº 10508/2026, assinado pela presidente do TRE-SE, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, em 3 de outubro de 2026. Despacho_1930039

Para exercer a prioridade, a advogada ou o advogado deverá estar devidamente identificado e comprovar sua atuação profissional no pleito. Para facilitar o atendimento, a orientação é apresentar a carteira da OAB acompanhada de documento de identificação, além de documento que comprove a atuação profissional, quando necessário.

A medida deve observar as demais prioridades legalmente estabelecidas.

A iniciativa reconhece a necessidade de compatibilizar o exercício da advocacia com o direito ao voto, garantindo condições para que profissionais que estejam atuando durante o processo eleitoral também possam participar do pleito.

Serviço
📅 1º turno: 4 de outubro de 2026
📅 2º turno (se houver): 25 de outubro de 2026
📌 Quem tem prioridade: advogadas e advogados devidamente identificados que estejam em efetivo exercício profissional durante a eleição.

ASCOM | OAB Sergipe