Seccional acompanhou de perto o encerramento da greve, manteve contato com a Superintendência Regional da Caixa e verificou a retomada dos pagamentos nesta quarta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) acompanhou de perto o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e a retomada dos serviços nas agências do banco em Sergipe nesta quarta-feira, 30.

Desde o início das dificuldades enfrentadas pela advocacia para o levantamento de valores depositados judicialmente, a Seccional adotou medidas institucionais para buscar uma solução que preservasse o direito de greve dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, impedisse prejuízos aos advogados, advogadas e jurisdicionados que aguardavam o recebimento de verbas de natureza alimentar.

Na semana passada, além de oficiar a Caixa Econômica Federal para buscar providências que garantissem o pagamento dos alvarás judiciais, a OAB Sergipe ajuizou Ação Civil Pública perante a 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com o objetivo de assegurar o levantamento dos valores mesmo durante a paralisação.

Com o encerramento da greve e a retomada do atendimento nesta quarta-feira, o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, manteve contato com a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal e verificou que o fluxo de pagamento dos alvarás judiciais já está sendo normalizado no Estado.

A OAB/SE segue acompanhando a situação para assegurar que eventuais pendências acumuladas durante o período de paralisação sejam solucionadas e que a advocacia tenha restabelecido, de forma integral, o acesso aos valores liberados judicialmente.

Audiência na ACP

Estava prevista para esta quarta-feira uma audiência no âmbito da Ação Civil Pública proposta pela OAB Sergipe. Diante, porém, do encerramento da greve e da retomada do pagamento dos alvarás, a Seccional requereu a suspensão do ato, considerando a perda superveniente do objeto que motivou o ajuizamento da demanda.

Para o presidente Danniel Costa, a medida demonstra que a atuação da Ordem esteve voltada exclusivamente à proteção da advocacia e dos cidadãos prejudicados pela impossibilidade de levantamento dos recursos.

 “Desde o primeiro momento deixamos muito claro que a OAB Sergipe respeita o direito de greve dos trabalhadores. Nossa preocupação sempre foi encontrar uma solução para um problema concreto: havia decisões judiciais determinando a liberação de recursos, muitos deles de natureza alimentar, mas advogados e cidadãos estavam impossibilitados de receber esses valores. Oficiamos a Caixa, buscamos o diálogo e, quando necessário, recorremos ao Judiciário. Com a retomada dos serviços, acompanhamos pessoalmente a situação e verificamos que os pagamentos já estão sendo normalizados”, afirmou.

Danniel ressaltou ainda que o encerramento da paralisação não modifica a postura institucional da Seccional na defesa das prerrogativas profissionais.

“Respeitar o legítimo exercício do direito de greve não significa permitir que a advocacia fique desassistida. Sempre que uma prerrogativa profissional estiver sendo atingida, a OAB Sergipe estará presente, buscando primeiro o diálogo e, quando necessário, adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Seguiremos firmes, especialmente na defesa do direito da advocacia de ter acesso aos alvarás e aos valores regularmente liberados pelo Poder Judiciário”, completou.

A atuação reforça o compromisso da OAB Sergipe de manter acompanhamento permanente das demandas que impactam o exercício profissional, conciliando o respeito aos direitos coletivos dos trabalhadores com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e dos interesses dos cidadãos representados por ela.

ASCOM | OAB Sergipe