Notícias

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) tomou conhecimento de manifestação feita por advogado em rede social, acerca do andamento de um caso criminal de ampla repercussão que culminou na trágica morte de uma criança. A Ordem reitera que, em estrita conformidade com o Estatuto da Advocacia,…

STF restabelece a imunidade do advogado

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ação movida pela OAB para restabelecer, no Estatuto da Advocacia, o dispositivo que assegura a imunidade profissional do advogado. Esse dispositivo havia sido declarado revogado sem que tivesse sido votado pelo Congresso Nacional.  O julgamento ocorreu na Ação Direta de…