A juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju, Dra. Christina Machado Sales, deferiu liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), determinando a suspensão da exigibilidade e da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) em face dos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada no dia 28 de março, no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reiterou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pedidos de alterações na Portaria que regulamenta a advocacia dativa, já que o Edital de Credenciamento está na iminência da publicação. Avaliando as necessidades e as dificuldades da advocacia, a OAB/SE apresentou,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu à presidência da Câmara Municipal de Capela, que adote providências para apurar a conduta de um vereador do município, que através de falas desrespeitosas durante um pronunciamento oficial na Casa Legislativa, ataca o direito das mulheres e estimula a…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em parceria com a Associação da Advocacia Sergipana Previdenciária (Asaprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), realizou na segunda-feira, 19, uma audiência pública para debater as crescentes denúncias de fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios pagos pelo…
As novas regras para a contagem de prazos processuais e as publicações de atos judiciais nos Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) começam a valer a partir desta sexta-feira, 16 de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta que o DJE e o DJEN…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, diante da investigação que detectou fraudes relacionadas a descontos indevidos feitos por associações em benefícios previdenciários, reforça o alerta aos beneficiários do INSS sobre a prática criminosa e orienta como proceder para ser ressarcido dos valores. Recentemente, a Polícia Federal…
Uma noite de profunda emoção e significado histórico. Assim foi a cerimônia em comemoração aos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), realizada nesta segunda-feira, 12 de maio, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju. A solenidade foi um tributo à rica trajetória da instituição, marcada…
“Devemos festejar a advocacia sergipana e os 90 anos da seccional. Sua longevidade representa a potência da advocacia e fortalece a importância da Ordem para a democracia em todos os estados da federação.” Com essa declaração, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, marcou seu discurso na solenidade em homenagem…
Com nove décadas de uma trajetória marcada pela defesa da advocacia e da cidadania, a seccional de Sergipe da OAB celebrou, no domingo, 11, seu aniversário de 90 anos. Durante esse tempo, a OAB-SE tem sido referência na promoção da justiça e das prerrogativas profissionais de mais de 14 mil…
