A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe aprovou a Resolução nº 01/2026, que estabelece regras para o afastamento de membros da instituição que venham a se declarar pré-candidatos ou candidatos nas eleições político-partidárias de 2026. A medida reafirma o compromisso da entidade com o apartidarismo institucional, a ética e a transparência no processo democrático.

De acordo com a norma, conselheiros seccionais que pretendam disputar cargos eletivos deverão se licenciar de suas funções a partir do momento em que se declararem pré-candidatos. Já os membros de diretorias de comissões e ocupantes de cargos de livre nomeação deverão renunciar aos respectivos cargos, evitando qualquer possível vinculação da estrutura institucional da Ordem com disputas político-partidárias.

A resolução também veda manifestações de apoio político-partidário nos espaços institucionais da OAB Sergipe, incluindo eventos, redes sociais, grupos institucionais e demais estruturas físicas ou digitais da entidade.

Além disso, no período compreendido entre 1º de junho e 4 de outubro de 2026, pré-candidatos ou candidatos ficam impedidos de ocupar mesas de honra ou espaços de fala em eventos institucionais da Ordem, como palestras, congressos e atividades acadêmicas, podendo participar apenas na condição de ouvintes.

Segundo o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, a resolução reafirma a postura histórica da instituição na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral.

“A OAB sempre teve uma posição muito clara de defesa da integridade das eleições. Essa resolução fortalece o caráter apartidário da instituição e assegura que a estrutura da Ordem não seja utilizada em disputas político-partidárias”, destacou.

A Seccional sergipana também possui tradição de colaboração institucional com a Justiça Eleitoral. A OAB/SE costuma firmar termos de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) para apoiar ações voltadas à integridade das eleições, especialmente no enfrentamento à desinformação, ao uso indevido das redes sociais e à corrupção eleitoral.

Com a Resolução nº 01/2026, a OAB Sergipe reafirma seu papel histórico de defesa do Estado Democrático de Direito e de vigilância permanente para que o processo eleitoral ocorra com transparência, moralidade e respeito às regras democráticas.

Ascom OAB/SE