A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, nesta terça-feira, 23, reunião institucional com o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e o procurador-geral do município, Jadson Andrade, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, que promove alterações no Plano de Carreira dos Procuradores Municipais.

A OAB/SE foi representada pela vice-presidente, Edênia Mendonça, e pela chefe da Procuradoria Jurídica da Seccional, Alina Amazonas. O encontro ocorreu após provocação dos próprios procuradores do município, que encaminharam notificação à entidade apontando a necessidade de ajustes no texto legal.

A reunião transcorreu em um ambiente de diálogo institucional e cooperação. Na ocasião, o prefeito Valmir de Francisquinho demonstrou abertura às ponderações apresentadas pela OAB/SE, reconhecendo a importância de eventuais adequações na legislação, tanto para garantir a segurança jurídica do município quanto para resguardar os direitos dos servidores.

Ao final, ficaram abertas tratativas para o aperfeiçoamento do projeto, com o compromisso de construção conjunta de soluções que atendam ao interesse público e à proteção das prerrogativas e direitos da categoria.

A OAB/SE reafirma, com essa atuação, seu compromisso permanente com a valorização da advocacia, a defesa da legalidade e o fortalecimento das carreiras jurídicas, atuando de forma técnica e institucional em prol da advocacia sergipana e da sociedade.

Ascom OAB/SE