A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a adoção de medidas urgentes para resolver as falhas no atendimento da Central de Processamento Eletrônico (CPE), após receber inúmeras reclamações de advogados sobre dificuldades na obtenção de certidões processuais.

De acordo com a entidade, a mudança administrativa que transferiu exclusivamente à CPE a emissão dessas certidões tem gerado graves prejuízos ao exercício profissional. Entre as queixas relatadas, está a impossibilidade de contato presencial ou telefônico com a Central. Advogados têm relatado que, ao buscar informações junto ao Tribunal, recebem como resposta que “a CPE não atende advogados”, impossibilitando qualquer forma de comunicação direta.

A OAB/SE aponta que, além da ausência de atendimento, há significativa demora na emissão das certidões, que chegam a levar vários dias para serem liberadas, sem previsão de prazo. Essa morosidade coloca em risco a prática de atos urgentes, podendo afetar diretamente os direitos de cidadãos representados pelos profissionais.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, ressalta que a situação configura violação direta às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da OAB e afronta princípios constitucionais fundamentais, como a razoável duração do processo, a eficiência administrativa e o acesso à justiça.

“Diante da gravidade e urgência do cenário, solicitamos uma reunião institucional com a Presidência do TJSE para discutir soluções imediatas e efetivas. Entre as medidas necessárias, destacamos a normalização do acesso às certidões processuais, a fixação de prazos claros para a entrega desses documentos e a criação de canais de comunicação realmente eficientes entre a advocacia e a CPE”, afirmou.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE