Após audiência pública, a Seccional disponibiliza formulário para colher opiniões sobre a manutenção, o aprimoramento ou a extinção do modelo atual. Contribuições serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), ampliou o espaço de participação da advocacia no debate sobre o futuro da anuidade suplementar. Após a realização de uma audiência pública sobre o tema, na última quarta-feira, 4, a instituição disponibilizou uma consulta no site oficial para ouvir os profissionais sobre a manutenção, a reformulação ou a extinção do modelo atualmente adotado.

A iniciativa busca ampliar a participação da classe e reunir informações sobre a realidade da advocacia sergipana, especialmente diante das discussões nacionais sobre possíveis mudanças nas regras da inscrição suplementar.

Atualmente, o Estatuto da Advocacia estabelece a obrigatoriedade de inscrição suplementar quando a atuação habitual do profissional em outro estado ultrapassa cinco causas por ano. O modelo, entretanto, tem provocado diferentes posicionamentos, que vão desde sua manutenção até a completa extinção, passando por propostas de aperfeiçoamento.

Durante a audiência pública realizada pela OAB/SE, foram apresentadas sugestões como a ampliação do limite de processos anuais, a criação de critérios progressivos de cobrança, a redução proporcional dos valores, a concessão de descontos para a jovem advocacia e o tratamento diferenciado para profissionais que atuam em comarcas próximas às divisas estaduais.

Para o presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, qualquer alteração precisa considerar as particularidades das diferentes seccionais e os possíveis impactos sobre os profissionais que exercem a advocacia em seus estados.

“Defender a extinção da anuidade suplementar sem ouvir a advocacia é ignorar a realidade de quem vive da profissão todos os dias em Sergipe. Sabemos que o modelo precisa evoluir, mas não podemos simplesmente eliminar uma proteção à advocacia local sem avaliar as consequências dessa decisão, especialmente para as menores seccionais do país”, destacou.

Em Sergipe, a arrecadação proveniente da anuidade suplementar representa uma parcela significativa do orçamento da Seccional. Além da questão financeira, o mecanismo também é apontado como instrumento de valorização da advocacia local diante da atuação de profissionais e grandes escritórios provenientes de outros estados.

Consulta busca conhecer a realidade da advocacia

O formulário disponibilizado pela OAB/SE reúne perguntas sobre o tempo de exercício profissional, a área de atuação, a existência de processos em outros estados, a quantidade média de processos e a percepção sobre os impactos da atuação de profissionais de outras seccionais no mercado local.

Ao final, os participantes poderão manifestar sua preferência entre três alternativas: manutenção do modelo atual, aprimoramento com ampliação do número de processos e redução proporcional dos valores ou extinção da anuidade suplementar.

“Nosso objetivo é ouvir o maior número possível de advogadas e advogados. Antes de decidir, é preciso conhecer a realidade da classe, avaliar os impactos e compreender as consequências de cada proposta. Queremos que a opinião da advocacia sergipana seja efetivamente considerada nesse debate nacional”, afirmou Danniel Costa.

As manifestações colhidas na audiência pública e os resultados da consulta serão sistematizados e encaminhados ao Conselho Federal da OAB, que instituiu um grupo de trabalho para estudar o tema em âmbito nacional.

A OAB Sergipe reforça o convite para que toda a advocacia participe da consulta e contribua para a construção de um posicionamento fundamentado, democrático e atento às particularidades do exercício profissional no estado.

Acesse o formulário: https://oabsergipe.org.br/enquete/