Edital estabelece prazo de 30 dias corridos para inscrições, que devem ser realizadas pelo Sistema EPROC do 1º Grau

A Comissão de Advocacia Dativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) informa à advocacia que estão abertas as inscrições para o credenciamento de advogados dativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), conforme o Edital de Credenciamento SEJUD 3253415, publicado nesta sexta-feira, 13.

De acordo com o edital, os interessados terão o prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação do documento no Diário da Justiça Eletrônico, para realizar a inscrição.

O procedimento deverá ser feito por meio do Sistema EPROC do 1º Grau, mediante preenchimento de formulário e apresentação dos dados e documentos eventualmente necessários.

O credenciamento está previsto no artigo 8º da Resolução nº 26/2023 do TJSE, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 40/2026.

A Comissão de Advocacia Dativa orienta os profissionais interessados a consultarem o edital e o teor da Resolução nº 26/2023 do TJSE, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 40/2026, e observarem os procedimentos e prazos estabelecidos pelo Tribunal.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE