O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 31, o desagravo público em desfavor de um delegado de polícia, em razão de fatos ocorridos nas dependências da 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju (SE), no dia 7 de janeiro de 2025, durante o atendimento a um cliente da advogada requerente na referida unidade policial.

Os graves fatos foram registrados em vídeo e áudio pela advogada, a qual participou da sessão do conselho e, durante a sustentação oral, defendeu a necessidade de se fazer justiça.

“Eu não estou em busca de vingança. Eu busco respeito. A aprovação desse desagravo é um ato de justiça, reparação e firmeza da nossa Ordem, não por mim apenas, mas por todos que enfrentam a violência institucional todos os dias calados. A resposta da OAB deve ser firme, clara e coletiva”, enfatizou a advogada requerente.

A relatora do processo, a conselheira Yasmim Sampaio, votou pelo desagravo público em desfavor do delegado de polícia, diante da gravidade das ofensas no exercício profissional e da violação de prerrogativas.

“A conduta da autoridade policial configurou uma inaceitável violação das prerrogativas profissionais da advocacia, em especial ao direito de ser tratada com dignidade e respeito, de exercer a profissão com liberdade e de não ser submetida a qualquer forma de intimidação ou coação. As ofensas proferidas, as ameaças veladas e diretas, e a ostensiva exibição de arma de fogo como meio de intimidação, agravadas por conotações de violência de gênero e xenofobia, representam um ataque não apenas à advogada ofendida, mas a toda a classe e aos próprios fundamentos de um Estado Democrático de Direito”, enfatizou a relatora.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, parabenizou a conduta ética da advogada, que, mesmo sob forte ataque e ameaça, manteve-se firme e agiu de forma pacífica, e ratificou que o dever da Ordem é lutar diariamente pelo respeito às prerrogativas da advocacia.

“Nossa luta diária continua. As violações de prerrogativas continuarão acontecendo todos os dias, mas o que não podemos perder é a nossa força institucional, nossa coragem e, principalmente, a nossa união. Nós não temos medo de intimidação e vamos seguir juntos defendendo as nossas prerrogativas”, afirmou o presidente.

O voto da relatora foi seguido por todos os conselheiros e o desagravo público foi aprovado por unanimidade. Além disso, foi aprovada a inscrição automática do delegado de polícia no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia; a expedição de pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, para adoção das medidas administrativas cabíveis, além da apuração dos supostos crimes de ameaça e abuso de autoridade; o encaminhamento de ofício à Procuradoria da Mulher da OAB/SE, para que continue prestando o apoio necessário à advogada; o envio de ofício ao Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Sergipe, a fim de que o órgão adote as medidas cabíveis para a apuração da pretensa prática de crimes de ameaça; o estudo acerca do ajuizamento de Ação Civil Pública para reparação dos danos morais coletivos; e, por fim, a realização do ato de desagravo em frente à delegacia onde ocorreu o fato.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE