A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) obteve importante resultado institucional em defesa das prerrogativas da advocacia no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Estância. A atuação foi conduzida de forma conjunta pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão Regional de Estância, em articulação que uniu a atuação central da Seccional à proximidade e ao conhecimento da realidade local.

Após tomar conhecimento de relatos sobre exigências formuladas para a expedição de alvarás judiciais, a OAB/SE instaurou procedimento de ofício e encaminhou expediente ao Juízo competente, solicitando esclarecimentos acerca dos fundamentos jurídicos e administrativos que embasavam a adoção do procedimento.

A atuação da OAB/SE foi conduzida de forma técnica, responsável e pautada pelo diálogo institucional, buscando preservar o respeito entre as instituições e assegurar a observância do devido processo institucional, sem abrir mão da defesa das prerrogativas da advocacia.

Tão logo instado, o Juizado Especial Cível de Estância adotou postura marcadamente cooperativa e revogou o ato questionado, restabelecendo de imediato a expedição de alvarás na forma tradicional, em nome dos advogados. A solução foi construída em ambiente de diálogo franco e de respeito mútuo, o que demonstra a maturidade institucional na relação entre a advocacia e o Poder Judiciário sergipano.

Para o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Osvaldo Júnior, o resultado reafirma o compromisso permanente da OAB/SE com a proteção do livre exercício profissional e com a correta aplicação das normas processuais, sempre em defesa da advocacia sergipana. Ele destacou ainda a importância da atuação integrada com a Comissão Regional de Estância, que permitiu resposta célere e ajustada à realidade da comarca.

A OAB Sergipe destaca que não admitirá a criação de exigências ou condicionamentos sem respaldo legal que possam restringir o exercício da advocacia. Toda notícia de possível violação às prerrogativas será apurada com seriedade, independência, responsabilidade institucional e observância ao diálogo entre as instituições.

A Seccional seguirá acompanhando o tema e atuando de forma firme na defesa das prerrogativas profissionais, fortalecendo a advocacia e contribuindo para a efetivação do acesso à Justiça e da segurança jurídica.

OAB/SE