Mais um município sergipano aprova lei que reconhece aos advogados e advogadas o direito à prioridade no atendimento em repartições públicas, instituições financeiras e empresas concessionárias de serviços públicos. A Lei nº 1.108/2025, do município de Propriá, já foi sancionada pelo prefeito Luciano Nascimento e publicada no Diário Oficial do município, entrando em vigor a partir do dia 19 de dezembro.

O PL, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Propriá, Jabison Santana, tem o objetivo de valorizar a profissão e melhorar os serviços prestados aos cidadãos e empresas. O projeto prevê que as repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e entidades financeiras estabelecidas no município devem realizar, de forma prioritária, o atendimento aos profissionais inscritos nos quadros da OAB que estejam representando os interesses de seus clientes ou atuando em causa própria.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, destacou que Propriá é o sexto município sergipano a aprovar uma lei nesse sentido, contribuindo para a valorização profissional e para uma justiça mais célere. “A aprovação desta lei é um importante avanço para a advocacia de Propriá e de toda a região. A prioridade no atendimento reconhece o papel essencial da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos e garante maior eficiência na prestação de serviços à sociedade. É mais uma conquista que reforça o respeito e a valorização da nossa profissão”, afirmou.

O presidente da Comissão Regional de Propriá e Região Ribeirinha, Caíque Barreto, comemorou a aprovação da lei e agradeceu a sensibilidade dos vereadores e do gestor municipal.

“Quero agradecer ao prefeito Luciano Nascimento pela sensibilidade em compreender as necessidades da advocacia, bem como aos vereadores pela aprovação da Lei e, em especial, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Jabison Santana, pela elaboração e inclusão do projeto na pauta de votação. Essa iniciativa demonstra o compromisso do poder público municipal em garantir melhores condições de trabalho para a advocacia. A prioridade no atendimento vai contribuir para que advogadas e advogados possam exercer seu trabalho com mais agilidade e em condições adequadas, beneficiando diretamente a população que depende da nossa atuação”, destacou.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE