A OAB Sergipe atuou em âmbito nacional para defender os direitos da advocacia previdenciária. Representada pelo conselheiro seccional Ramon Cavalcante, como membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Conselho Federal e atuando como relator da matéria, foi aprovada Nota Técnica sobre o PL nº 4.365/2021.

A Nota reforça a urgência da aprovação do projeto de lei que fixa prazos legais para análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, combatendo a morosidade do INSS e garantindo maior segurança jurídica, efetividade de direitos sociais e proteção imediata aos segurados.

A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal representa um passo decisivo para superar a omissão legislativa e assegurar a dignidade de milhões de brasileiros que dependem desses benefícios.

Essa conquista demonstra a força da advocacia previdenciária e a importância da participação da OAB no processo legislativo nacional.

Ascom OAB/SE