Karla Pinheiro 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.873, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, que alteraram o regime de pagamento de precatórios. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que os limites ao pagamento dessas … Leia mais
A OAB Sergipe continua acompanhando de forma permanente as instabilidades registradas nos sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Após cinco dias de dificuldades de acesso reportadas pela advocacia, a Seccional intensificou sua atuação institucional para assegurar que profissionais e jurisdicionados não sejam prejudicados pelas falhas tecnológicas. Na semana passada, diante das indisponibilidades verificadas … Leia mais
Danniel Alves Costa | Presidente da OAB/Sergipe Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste domingo, 14 de junho, sob o contundente título “Justiça surda”, lança luz sobre uma das feridas mais profundas do sistema de Justiça brasileiro. Como presidente da OAB/SE, manifesto minha integral concordância com a preocupação ali exposta e, ao … Leia mais
A OAB Sergipe obteve importante vitória institucional em defesa da advocacia e da sociedade. Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal acolheu pedido formulado pela Seccional e determinou que a empresa Regularize Serviços de Regularização de Imóveis Ltda., sediada em Itabaianinha, suspenda imediatamente a oferta, a divulgação e a prestação de atividades … Leia mais
Por Edênia Mendonça, vice-presidente da OAB/Sergipe A defesa das prerrogativas da advocacia impõe à Ordem uma atuação vigilante, firme e permanente em todas as instâncias onde o exercício profissional se realiza. Das Cortes Superiores às comarcas do interior, das delegacias às repartições públicas, a violação de prerrogativas continua a desafiar diariamente a advocacia brasileira. É … Leia mais
A advocacia sergipana conquistou uma importante vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão liminar, o conselheiro relator Ulisses Rabaneda acolheu pedido formulado pela OAB Sergipe e determinou a suspensão da aplicação de regra adotada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que vinha reduzindo a base de cálculo dos honorários advocatícios contratuais destacados … Leia mais
A OAB Nacional – por meio de suas 27 seccionais e da comissão de mobilização para a reforma do Judiciário instituída pelo Conselho Federal – realizará uma mobilização nacional voltada ao debate sobre o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A iniciativa prevê a realização de audiências públicas em todo o país no dia 19 de … Leia mais
Por Danniel Alves Costa, presidente da OAB/SE A nomeação do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), na vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, representa a conclusão formal de um processo eletivo que consagra uma escolha institucional: a de construir uma OAB/SE mais democrática, mais inclusiva e mais fiel à realidade da … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) acompanha atentamente o processo de transição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o sistema eproc e reforça à advocacia dativa a importância da realização do cadastro e habilitação na nova plataforma, medida essencial para o funcionamento da futura integração entre o sistema judicial … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), recebeu com satisfação a confirmação oficial de que a Prefeitura de Laranjeiras adotou providências administrativas para cumprir a decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), prevista no artigo 284 e na Tabela III da Lei Complementar Municipal nº 92/2020. Em … Leia mais
