A OAB Nacional obteve decisão favorável na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, movida em face do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”. Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o … Read more
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reiniciou o pagamento de precatórios por ordem cronológica. A pauta é um dos principais pleitos da OAB/SE, que nos últimos meses iniciou as tratativas com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver a morosidade no pagamento dos precatórios. A notícia foi anunciada … Read more
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, participou da solenidade de encerramento da inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realizou nos últimos três dias no judiciário sergipano. O evento aconteceu no Palácio de Justiça, na última quarta-feira, 24. O desembargador Fábio Uchôa Montenegro, que coordenou a … Read more
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, se reuniu, na última quinta-feira, 18, com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Ricardo Múcio, e a corregedora-geral de Justiça, Desa. Ana Bernadete Leite, para tratar de assuntos importantes para a advocacia, para o poder Judiciário, e … Read more
Neste mês, novos procedimentos internos – relativos ao pagamento de precatórios judiciais – foram estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Em reunião com a juíza-auxiliar da presidência, Simone de Oliveira Fraga, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil propuseram nesta terça-feira, 12, alterações na portaria que constitui os recentes dispositivos. Segundo o presidente da … Read more
