A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) acompanha atentamente o processo de transição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o sistema eproc e reforça à advocacia dativa a importância da realização do cadastro e habilitação na nova plataforma, medida essencial para o funcionamento da futura integração entre o sistema judicial e a advocacia dativa.

Atualmente, a lista de advogados dativos permanece a mesma já existente no eproc. No entanto, com a mudança de sistema, o TJSE desenvolve uma integração específica da advocacia dativa com o eproc, o que exigirá que todos os profissionais credenciados no último edital estejam devidamente cadastrados e habilitados na plataforma.

De acordo com o último levantamento, apenas cerca de 900 advogados dativos encontram-se habilitados no eproc, o que significa que aproximadamente 1.400 profissionais ainda precisam concluir o procedimento de cadastro para assegurar o pleno funcionamento da integração.

Para o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a advocacia dativa representa uma política pública fundamental de acesso à Justiça e merece atenção permanente da instituição.

“A OAB Sergipe sempre enxergou a advocacia dativa como uma pauta prioritária e estratégica, porque ela garante assistência jurídica à população e, ao mesmo tempo, cria oportunidades legítimas de trabalho para a advocacia, especialmente no interior do Estado. Por isso, lutamos firmemente pela aprovação da regulamentação que assegurou um modelo mais democrático, transparente e acessível de credenciamento, permitindo que todos os advogados pudessem participar do processo de inscrição”, destacou.

A atual sistemática da advocacia dativa em Sergipe decorre de um esforço institucional da OAB/SE para consolidar critérios objetivos e ampliar o acesso ao cadastro, fortalecendo o caráter democrático da política dativa e assegurando igualdade de oportunidades à advocacia sergipana.

A OAB/SE também destaca que acompanha de forma próxima toda a implantação do eproc no Judiciário sergipano, participando dos diálogos institucionais e monitorando os impactos da transição tecnológica para garantir segurança, continuidade dos serviços e preservação dos direitos da advocacia.

Diante desse cenário, a Seccional orienta os advogados dativos credenciados no último edital que ainda não realizaram a habilitação no eproc a providenciarem o cadastro o quanto antes, contribuindo para que a futura integração funcione adequadamente e assegure a continuidade da atuação dativa no novo ambiente processual eletrônico.

Ascom OAB/SE