A Comissão de Defesa dos Precatórios da OAB/SE, por meio de seu presidente, Marcel Costa Fortes, esteve reunida com o juiz gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Daniel de Lima Vasconcelos, ocasião em que solicitou a prorrogação do prazo de habilitação ao acordo direto com o Estado de Sergipe.

O magistrado ponderou sobre a inviabilidade do adiamento, em razão do cronograma já implementado. Contudo, destacou que há a intenção de realizar novo acordo direto até o final do ano, com a inclusão dos precatórios pendentes de expedição pela Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP). Segundo ele, a expectativa do Tribunal é que os pagamentos ocorram em tempo recorde, em virtude do novo sistema de tramitação dos acordos.

Para Marcel Costa Fortes, a atuação reflete o compromisso da Ordem com a defesa dos interesses da advocacia sergipana. “Seguimos acompanhando de perto cada etapa, sempre buscando assegurar mais celeridade e efetividade nos pagamentos de precatórios. Além disso, a sinalização de novos acordos diretos ainda neste ano representa um avanço importante, capaz de beneficiar a advocacia e os jurisdicionados”, afirmou o presidente da Comissão.

Ainda nesta data, a pedido da OAB/SE, o TJSE implementou importante atualização no Portal do Advogado. A partir de agora, os(as) advogados(as) podem emitir relatório detalhado dos precatórios em que estão habilitados, medida que facilita o controle e acompanhamento dos processos.

A emissão do relatório pode ser feita por meio da aba “Processos Distribuídos” (menu esquerdo do Portal do Advogado), utilizando os filtros de período, local (2º grau) e classe (precatórios). A iniciativa visa conferir maior transparência e eficiência na verificação das informações, especialmente para a adoção das diligências necessárias à celebração de acordos diretos de pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, regulamentados pelo Edital nº 01/2025 do TJSE.

Sobre o tema, o secretário-geral adjunto da OAB/SE, Raphael Reis, ressaltou a importância da medida para a advocacia. “Essa atualização representa um avanço significativo, pois oferece maior segurança e praticidade no acompanhamento dos precatórios pelos advogados e advogadas”, destacou.

Com essas iniciativas, a OAB/SE reafirma o seu papel institucional de defesa da advocacia, acompanhando de forma permanente os temas relacionados a precatórios e dialogando com o Tribunal de Justiça de Sergipe para assegurar mais eficiência, transparência e efetividade nos procedimentos.

Ascom OAB/SE