A OAB Sergipe intensificou as ações de fiscalização para combater a captação irregular de clientes no âmbito das audiências de custódia. Somente nos últimos dias, a Seccional determinou a instauração de 13 processos ético-disciplinares para apurar condutas de advogados que, a partir do acesso às pautas das audiências, teriam realizado contato com familiares de pessoas presas para oferecer serviços advocatícios.

A prática pode caracterizar captação indevida de clientela, infração prevista nas normas que disciplinam o exercício da advocacia. A OAB/SE reforça que não tolerará esse tipo de conduta e seguirá atuando com rigor para preservar a ética profissional, a livre escolha do advogado e a concorrência leal entre os profissionais.

Em muitos dos casos que chegam ao conhecimento da Ordem, a oferta de serviços ocorre diretamente pelo WhatsApp, por meio de mensagens escritas ou áudios encaminhados a familiares de pessoas custodiadas. Esses registros, quando demonstram a abordagem ativa e a oferta de serviços com finalidade de obtenção de clientela, constituem elementos concretos para a apuração de possível infração ético-disciplinar, sujeita às sanções previstas na legislação profissional. A utilização de aplicativos de mensagens ou de qualquer outro meio digital não afasta a incidência das normas éticas que disciplinam a advocacia.

No curso das ações de fiscalização, a Ordem também tem obtido provas concretas da oferta de serviços por honorários em valores aviltantes, circunstância que, além de representar possível violação às normas éticas da profissão, produz efeitos nocivos sobre toda a advocacia criminal, ao promover concorrência desleal e contribuir para a desvalorização do trabalho profissional.

A situação envolvendo as audiências de custódia tem sido pauta constantemente discutida pela Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SE, que acompanha as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam na área e tem contribuído para o debate e para a construção de medidas institucionais destinadas a assegurar condições éticas e equilibradas para o exercício da advocacia criminal.

Nos últimos meses, a Comissão de Fiscalização da OAB/SE ampliou sua presença nas audiências de custódia, com a realização de mutirões e plantões de fiscalização, além da utilização de mecanismos de inteligência para identificar e monitorar possíveis abordagens e ofertas irregulares de serviços advocatícios.

A fiscalização também será intensificada para identificar situações de reiteração. O cruzamento das informações permitirá verificar se um mesmo profissional aparece de forma recorrente em ocorrências dessa natureza. Nos casos mais graves e diante do preenchimento dos requisitos legais, a reiteração da conduta poderá levar a OAB/SE a adotar medidas mais rigorosas previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive a suspensão preventiva do exercício profissional, quando presentes os pressupostos legais, sempre com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Como parte do fortalecimento dessa atuação, a OAB Sergipe criou recentemente a Coordenadoria Jurídica de Fiscalização, responsável por centralizar e catalogar informações, procedimentos e processos relacionados à prospecção irregular de clientela e ao exercício irregular da profissão.

A nova estrutura permitirá uma atuação integrada entre os setores da Seccional, com organização de dados, identificação de reincidências e acompanhamento das providências adotadas em cada ocorrência, fortalecendo a capacidade de fiscalização e resposta institucional da Ordem.

Para a OAB Sergipe, o enfrentamento à captação irregular também representa uma medida de proteção e valorização da advocacia. A abordagem de familiares em momentos de vulnerabilidade, com o objetivo de oferecer serviços profissionais, além de poder configurar infração ético-disciplinar, prejudica os milhares de advogados e advogadas que exercem regularmente a profissão e observam as regras estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética.

O presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, destaca que a existência do sigilo legal dos procedimentos muitas vezes faz com que as providências adotadas pela instituição não sejam percebidas pela advocacia.

“Temos recebido cobranças de muitos colegas, que às vezes têm a percepção de que nada está sendo feito. É importante esclarecer que todos os casos que chegam formalmente à Diretoria, à Ouvidoria ou que são identificados pela nossa Comissão de Fiscalização recebem o devido encaminhamento e, havendo elementos, resultam na instauração do procedimento competente. Muitas dessas providências não chegam ao conhecimento da advocacia justamente porque temos o dever de respeitar o sigilo dos processos ético-disciplinares. Sigilo não significa ausência de atuação. Pelo contrário: estamos trabalhando com seriedade, responsabilidade e rigor, sem promover exposição pública ou antecipação de culpa”, afirmou.

A OAB/SE continuará ampliando suas ações de fiscalização e inteligência, com atuação preventiva e apuração rigorosa das ocorrências, preservando o sigilo dos processos ético-disciplinares e todas as garantias asseguradas aos profissionais submetidos à apuração.

Ascom OAB/SE