A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) encaminhou ofícios ao Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) e à Direção do Fórum Gumercindo Bessa solicitando a apuração de fatos ocorridos nas dependências da unidade e a avaliação dos procedimentos de segurança, triagem, controle de acesso e custódia.

A iniciativa foi formalizada por meio dos Ofícios GP nº 858/2026 e GP nº 859/2026, encaminhados, respectivamente, ao promotor da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Controle Externo da Atividade Policial e em Questões Agrárias do MPE/SE e ao diretor do Fórum Gumercindo Bessa.

Segundo os documentos, a OAB/SE tomou conhecimento de um episódio envolvendo agentes responsáveis pela segurança e custódia durante a escolta de um custodiado para audiência em uma das Varas Criminais do Fórum. A situação, registrada em vídeo divulgado pelo Sindijus Sergipe, teria envolvido contato físico entre um agente policial, uma mulher e o custodiado, que se encontrava algemado.

Diante dos fatos, a Seccional entende que a situação deve ser analisada não apenas sob a perspectiva da conduta individual dos agentes envolvidos, mas também quanto à eventual existência de falhas nos procedimentos de segurança, triagem e controle de acesso, bem como na observância dos protocolos aplicáveis à custódia de pessoas privadas de liberdade.

No ofício encaminhado ao Ministério Público, a OAB/SE solicita a adoção das providências cabíveis para apuração da atuação dos agentes e da observância dos protocolos e deveres funcionais relacionados à custódia e à segurança no ambiente forense. A Seccional também solicita, caso seja considerado pertinente, o encaminhamento da questão à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Sergipe para eventual apuração administrativa.

À Direção do Fórum, a Ordem solicita a avaliação dos protocolos de ingresso de pessoas na unidade e de acesso ao custodiado, diante de possíveis falhas e descumprimentos de procedimentos internos de segurança, além da apuração de eventuais fragilidades relacionadas à triagem, ao controle de acesso e à entrada de objetos potencialmente lesivos.

A atuação também conta com o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, que contribui para a análise de situações relacionadas à proteção de direitos e à integridade das pessoas no sistema de Justiça. A iniciativa reafirma o compromisso da Ordem com a defesa das garantias fundamentais e com a construção de ambientes forenses mais seguros e adequados para advogados, servidores, magistrados, jurisdicionados e demais usuários.

A OAB/SE ressalta que a medida tem como objetivo contribuir para o esclarecimento dos fatos, a preservação da integridade física de todos que frequentam o ambiente forense e o aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança e custódia.

A atuação da Seccional ocorre no exercício de suas atribuições institucionais e sem prejuízo das competências dos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.

Ascom OAB/SE