Atuação institucional contra abuso de autoridade

A OAB/SE, através de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas, está acompanhando de perto a denúncia feita pela advogada Larissa Bezerra, que relata abuso de poder e tentativa de intimidação por parte de Delegado de Polícia. Na tarde desta última terça-feira, a OAB Sergipe tomou conhecimento que a apuração disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil foi arquivada, decisão que conta com a expressa discordância da Ordem.

A Seccional Sergipe já está adotando as providências legais cabíveis para garantir a apuração rigorosa dos fatos em outras instâncias. Uma reunião com o Procurador-Geral de Justiça está agendada para esta quinta-feira, 3, com o objetivo de apresentar formalmente os fatos e requerer o devido acompanhamento pela Promotoria de Justiça responsável pelo controle externo da atividade policial.

A OAB/SE vem prestando todo o apoio necessário à colega na esfera administrativa e utilizará de todos os meios para assegurar a responsabilização do agente público.

“A instituição repudia veementemente qualquer ato que possa ser interpretado como tentativa de intimidação, como o relatado pela colega, que inclui ofensas graves à dignidade humana e profissional e até a exibição de uma arma de fogo sobre a mesa durante um atendimento. A OAB/SE considera tais condutas inaceitáveis e uma grave ameaça ao livre exercício da profissão”, disse o presidente Danniel Costa.

Em complemento, a Ordem comunica que o procedimento administrativo para fins de desagravo público e autorização de outras medidas já está pautado para a Sessão Ordinária do Conselho Seccional do mês de julho.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE

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