Por Danniel Alves Costa | Presidente da OAB/Sergipe
Eu poderia começar este artigo com a citação de um grande jurista ou recorrer a alguma construção sofisticada do Direito Constitucional. Prefiro uma palavra simples, direta e necessária: basta!
O Brasil está cansado do desgaste contínuo de suas instituições, da invasão de competências entre os Poderes e, sobretudo, da consolidação da ideia de que o Supremo Tribunal Federal pode exercer uma espécie de tutela permanente sobre a vida política e social do país.
Essa concepção não encontra amparo na Constituição. A Carta de 1988 não criou tutores da República nem concedeu a qualquer tribunal o papel de curador da sociedade ou dos representantes escolhidos pelo voto popular. Estabeleceu, ao contrário, Poderes independentes e harmônicos, cada qual submetido às suas competências e aos limites constitucionais.
Ao STF cabe a guarda da Constituição. E guardar a Constituição significa, antes de tudo, submeter-se a ela. Não utilizá-la para ampliar competências ou justificar intervenções que ultrapassem as fronteiras institucionais estabelecidas pelo próprio texto constitucional. Quando a Corte assume para si a tarefa de policiar a política, vigiar opiniões ou conduzir a vida pública sob uma lógica permanente de excepcionalidade, o equilíbrio democrático começa a se romper.
Investigações que se prolongam indefinidamente, procedimentos de objeto excessivamente amplo e concentrações incomuns de funções investigativas não fortalecem a democracia. Ao contrário: produzem insegurança, alimentam desconfiança e desgastam a autoridade do próprio Sistema de Justiça.
Diante disso, a advocacia não poderia escolher o silêncio.
A autoridade moral da Ordem dos Advogados do Brasil foi construída justamente pela recusa à omissão nos momentos em que a legalidade esteve ameaçada. Foi com esse espírito que a OAB/Sergipe esteve em Brasília nesta quarta-feira (9), no Colégio de Presidentes de Seccionais, defendendo que as graves denúncias tornadas públicas envolvendo integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República sejam apuradas com rigor, transparência e sem qualquer tipo de blindagem corporativa.
Essa mobilização resultou também na criação, com ampla aprovação das 27 Seccionais, de um Grupo Especial de Trabalho, coordenado pela secretária-geral da entidade e conselheira federal por Sergipe, Rose Morais, encarregado de examinar os elementos disponíveis e subsidiar as providências institucionais cabíveis, inclusive quanto à eventual existência de crimes de responsabilidade.
Aqui em Sergipe, a atuação da Ordem não se confunde com disputa político-partidária nem pode servir a interesses circunstanciais. O devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência são garantias fundamentais e devem proteger todos, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mas a garantia constitucional não pode ser confundida com imunidade à apuração.
A mesma régua de rigor e celeridade aplicada pelo Supremo a qualquer cidadão ou autoridade precisa prevalecer quando os questionamentos alcançam membros da própria Corte. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Ninguém está acima da Constituição.
O momento exige serenidade, mas exige também limites claros. Defender o Supremo Tribunal Federal não significa blindar as pessoas que, temporariamente, ocupam suas cadeiras. Defender o Supremo significa preservar sua autoridade, sua credibilidade e sua submissão à Constituição.
Cada Poder precisa permanecer dentro de suas balizas. Essa é a essência do equilíbrio republicano. A democracia não precisa de tutores. A República não admite soberanos. E o império da lei só permanece de pé quando vale igualmente para todos.
