O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, participou nesta quarta-feira (9), em Brasília, da reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Na ocasião, o dirigente sergipano formalizou perante a Diretoria do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) a manifestação aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) apresentará, nesta quarta-feira (9), durante reunião do Colégio de Presidentes da OAB na sede do Conselho Federal (CFOAB), em Brasília, uma carta institucional com propostas de atuação diante dos fatos tornados públicos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, nessa quinta-feira (7/12), a alteração do Regimento Interno da Corte para que os julgamentos de ações penais aconteçam de forma presencial e com sustentação oral. Com a decisão em sessão plenária virtual, as Turmas do STF voltam a ser responsáveis pelos julgamentos. O STF acolheu o pleito … Leia mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu mais contundente repúdio à Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que revoga o artigo 28 da Lei 13.988/2020, alterando a Lei 10.522/2002. A mitigação da regra do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) procurou, apenas e … Leia mais
Atendendo solicitação feita pela OAB Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou, nesta segunda-feira (24/10), que advogadas e advogados que representarem o ex-deputado federal Roberto Jefferson poderão visitá-lo na prisão. “Saudamos a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assegura as prerrogativas da advocacia e também fortalece o Estado … Leia mais
Foi concluído, em 02/06/2022, o julgamento do ARE 1121633, pelo Supremo Tribunal Federal, que fixou a seguinte tese prevalecente no Tema 1046 da Repercussão Geral: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde … Leia mais
