O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, participou nesta quarta-feira (9), em Brasília, da reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Na ocasião, o dirigente sergipano formalizou perante a Diretoria do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) a manifestação aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno de Sergipe diante dos fatos que envolvem integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Danniel Costa sustentou a integralidade das propostas formuladas pela Seccional sergipana, enfatizando a necessidade de apuração técnica, ampla publicidade e atuação enérgica da advocacia nacional. Após amplo debate, o Colégio de Presidentes deliberou pelo protocolo imediato de manifestaçãol da OAB dirigida à presidência do STF, requerendo a abertura formal de investigação sobre todas as autoridades envolvidas.

O Colégio de Presidentes aprovou ainda o pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos procedimentos que guardem relação com os acontecimentos investigados; a solicitação de acesso integral aos autos pela OAB, com levantamento de sigilo; a reiteração do pedido de encerramento definitivo do Inquérito nº 4.781 (Inquérito das Fake News); e a defesa da elaboração de um Código de Conduta para o STF.

Como desdobramento operacional, o Conselho Federal determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de acompanhar formalmente as apurações, analisar os documentos oficiais e reunir os elementos probatórios produzidos. As conclusões deste colegiado técnico subsidiarão a definição das providências jurídicas cabíveis, inclusive a eventual apresentação de representação por crime de responsabilidade (impeachment) e a adoção de medidas cautelares de afastamento dos envolvidos.

O acolhimento das teses levadas pela bancada sergipana reforça o entendimento de que a resposta institucional deve conciliar firmeza e rigor processual. O Colégio de Presidentes frisou que a instauração regular dos procedimentos investigatórios constitui a etapa preliminar obrigatória para que, assegurado o contraditório e o devido processo legal, a entidade possa deliberar sobre a responsabilização jurídica dos agentes públicos.

O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, pontuou que a independência da instituição é inegociável diante do cenário de instabilidade no Sistema de Justiça. “Compreendemos a gravidade do momento e a exigência da sociedade por respostas claras. Não é admissível omissão. É indispensável investigar com rigor, conhecer a integridade das provas e exigir as responsabilidades cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito. A Ordem cumprirá seu papel histórico com firmeza e sobriedade técnica, pois ninguém está acima da lei e da Constituição, inclusive ministros da Suprema Corte”, destacou.

A Seccional Sergipe acompanhará diretamente a tramitação das deliberações em âmbito nacional e a condução dos trabalhos do GT do Conselho Federal, mantendo sua atuação voltada à defesa da legalidade estrita, da transparência e do equilíbrio entre as instituições da República.

Ascom | OAB Sergipe

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