O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1220 da Repercussão Geral, que discute a constitucionalidade do §14 do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). Na decisão, a Corte entendeu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio das Comissões dos Direitos das Pessoas com Autismo e a da Infância, Adolescência e Juventude, tomou conhecimento de notícias veiculadas hoje na imprensa local acerca de um caso ocorrido no município de Itabaianinha, envolvendo possíveis violações aos direitos de crianças com Transtorno do … Read more
As diretorias das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para o triênio 2025/2027 foram empossadas na última segunda-feira, 31 de março, durante solenidade no plenário da instituição. As comissões têm o objetivo de promover o conhecimento jurídico, propor soluções e encaminhar proposições para a diretoria da Ordem e Conselho Seccional. … Read more
Por Danniel Alves Costa | Presidente da OAB/SE Nos últimos anos, temos observado um crescimento alarmante de fraudes envolvendo falsos escritórios de advocacia. São crimes que lesam financeiramente cidadãos de boa-fé, abalam a confiança da sociedade no sistema de justiça e colocam em risco o exercício ético da nossa profissão. Diante dessa realidade, a OAB/SE … Read more
O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 27, durante sessão ordinária, o Programa de Refinanciamento de 2025 – REFIS, que permitirá aos advogados com débitos pendentes até 31 de dezembro de 2024, regularizarem sua situação financeira. Os inadimplentes poderão parcelar seus débitos em até 30 vezes, com descontos que podem chegar … Read more
Por Edênia Mendonça | Vice-presidente da OAB/SE A advocacia brasileira é, hoje, majoritariamente feminina. Segundo os dados mais recentes do Conselho Federal da OAB, 50,8% da classe é composta por mulheres, um número que reflete a crescente presença feminina nas carreiras jurídicas. No entanto, essa estatística, por si só, não significa que conseguimos alcançar a … Read more
Por Danniel Alves Costa | Presidente da OAB/SE Neste sábado, dia 22 de março, durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB, realizada no Estado do Amazonas, tomamos uma decisão relevante para o presente e o futuro da advocacia brasileira. Aprovamos, por unanimidade, o encaminhamento de uma proposta de alteração do Provimento 205/2021, que … Read more
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, participou, neste sábado (22), da nova edição do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizada na cidade de Manaus (AM). O encontro é promovido pelo Conselho Federal da OAB e reúne dirigentes de todas as Seccionais do país para … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) ressalta a importância de promover medidas de igualdade racial e liberdade religiosa, especialmente nessa data de 21 de março, Dia Internacional Contra a Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Recentemente, a OAB Sergipe tomou conhecimento, … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) instituiu, através da Portaria nº 223/2025, a Comissão Especial de Enfrentamento aos Golpes dos Falsos Escritórios de Advocacia, com o intuito de que haja uma coordenação mais efetiva das atividades de repressão e prevenção a esses golpes. A comissão é formada por oito advogados que … Read more
