O direito às sustentações orais é um pilar essencial da advocacia, uma prerrogativa fundamental que assegura o contraditório, a ampla defesa e a participação ativa dos advogados e advogadas no Sistema de Justiça. No entanto, a Resolução nº 591/2024, recentemente editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representava um retrocesso sem precedentes ao restringir esse … Read more
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reafirmou, nesta terça-feira, 28, a legalidade da Resolução nº 17/2024 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), que instituiu o sistema híbrido de votação para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A decisão, proferida pelo … Read more
A Comissão Eleitoral da OAB/SE, instituída para o processo de formação da lista sêxtupla para preenchimento da vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe (TJSE), realizou na última sexta-feira, 24, uma reunião de alinhamento para definição das ações que serão adotados durante todas as etapas do processo seletivo. O presidente … Read more
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial Eletrônico da OAB, o edital nº 01/2025 do Conselho Seccional da OAB/SE, que regulamenta o processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional pertencente à advocacia no Tribunal … Read more
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, explicou, durante entrevista para o JORNAL DA CIDADE, sobre o momento vivido pela entidade na escolha do novo desembargador do tribunal de justiça para a vaga do quinto constitucional da advocacia. Em conversa com o JC, ele defendeu a condução do processo “com responsabilidade e serenidade” e destacou … Read more
Advogados e advogadas com deficiência têm direito a um desconto adicional de 30%, cumulativo às condições já citadas. Para usufruir do benefício, é necessário protocolar, até o dia 31 de janeiro, um requerimento acompanhado de laudo diagnóstico que atenda aos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298/99 e pela Lei nº 12.764/12. Caso o advogado … Read more
Conselheiros da Ordem dos Advogados de Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) se reuniram nesta segunda-feira, 13, com a mãe de uma criança autista que foi agredida em via pública, no município de Aquidabã, por um adulto. O caso aconteceu no dia 9 de janeiro e ganhou repercussão nas redes sociais. Durante a reunião, a mãe … Read more
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu, nesta segunda-feira (13), conceder liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) que anulava a doação do terreno destinado à construção da nova sede da instituição. A decisão, assinada pelo desembargador … Read more
O atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, registrou oficialmente a chapa única ‘OAB de Portas Abertas’ para as eleições da entidade, previstas para 31 de janeiro de 2025. Com isso, ele está prestes a se tornar o primeiro presidente reeleito da OAB Nacional desde a redemocratização do … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe manifesta profunda indignação ao ato de violência ocorrido no dia 08 de janeiro de 2025, no município de Aquidabã, envolvendo uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A OAB/SE, por meio da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão dos Direitos … Read more
