Na manhã da última quinta-feira, 13, a Comissão de Prerrogativas da OAB/SE, a Comissão Regional de Estância e advogados atuantes na área previdenciária reuniram-se com o juiz da 7ª Vara Federal, Rafael Souza, para discutir demandas cruciais da advocacia local, especialmente na área previdenciária.

Durante o encontro, ouvindo as demandas da advocacia, ficou acordado que o magistrado expedirá os RPVs de multa da mesma forma que os RPVs principais. Para agilizar a expedição, os advogados poderão apresentar memorial de cálculos após o trânsito em julgado, mesmo com prazo para o INSS para a execução invertida.

O juiz também se comprometeu a viabilizar a expedição das sentenças com força de alvará, o que facilitará o trabalho da advocacia e reduzirá a demanda interna dos servidores, além de se comprometer a discutir com o juiz substituto a extensão dessa medida.

Outro tema abordado foi a padronização do prazo para a implementação dos benefícios, com a sugestão de 30 dias. Caso a proposta seja aceita, a aplicação de multa será postergada para o trigésimo dia, evitando a sobrecarga do sistema com o prazo atual de 20 dias.

Quanto às sentenças homologatórias de acordos, os servidores esclareceram que, devido às limitações do sistema PJE, não é possível criar uma caixa específica para esse tipo de sentença. Como solução, sugeriu-se que a advocacia encaminhe um e-mail à assessoria com os dados do processo em que o acordo foi firmado, permitindo assim que a tramitação seja priorizada.

Além disso, foi discutida a crescente preocupação com os golpes aplicados utilizando dados de processos previdenciários. Para garantir maior segurança, foi sugerido que documentos sensíveis sejam colocados em sigilo e que o telefone da parte não seja inserido na petição inicial, sendo apresentado em documento separado e também sob sigilo.

A reunião destacou a importância do diálogo contínuo entre a advocacia e o Judiciário, com o compromisso de ambas as partes em aprimorar a eficiência dos processos e garantir as prerrogativas da advocacia. A Comissão de Prerrogativas da OAB/SE e a Comissão Regional de Estância seguem comprometidas com a defesa do livre exercício da profissão e a busca por um sistema de justiça mais ágil e acessível.

Estiveram presentes na reunião, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SE, Osvaldo Júnior, a presidente da Comissão Regional de Estância, Guadalupe Machado; o vice-presidente de TED, Lucas Vilanova; o representante da comissão de Direito Previdenciário da regional de Estância,  Rodrigo Góes; a secretária-geral da Comissão Regional de Estância, Juliana de Menezes; o secretário-geral adjunto da Comissão Regional de Estância, André Luiz Santos; e a advogada Raphaela Amor.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE