NOTA PÚBLICA – OAB SERGIPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe tomou conhecimento, nesta semana, de dois episódios graves envolvendo violações às prerrogativas profissionais da advocacia.

No primeiro caso, ocorrido na Delegacia de Carmópolis, durante diligência de advogado para averiguar a apreensão de uma motocicleta, houve supostas agressões verbais por parte de um servidor da unidade policial, com ofensas pessoais, desqualificação profissional e imputações absolutamente incompatíveis com o respeito institucional que deve nortear a atuação dos agentes públicos, configurando violação às prerrogativas da advocacia.

No segundo episódio, registrado no Bairro Santa Maria, em Aracaju, um advogado, ao comparecer ao local após ser informado sobre a entrada de policiais na residência de seu cliente, identificou-se regularmente no exercício da profissão e foi constrangido por policial militar, que determinou sua retirada do local, afirmou que “lugar de advogado é na delegacia” e ainda proferiu ameaça de prisão, em manifesta afronta às prerrogativas profissionais asseguradas por lei.

A OAB Sergipe lamenta a gravidade dos fatos e reafirma que mantém relação de respeito institucional e diálogo permanente com as forças de segurança pública. Essa relação, no entanto, é indissociável do dever de observância rigorosa das prerrogativas da advocacia, que não constituem privilégios pessoais, mas garantias essenciais ao pleno exercício da defesa, à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. A defesa das prerrogativas é pauta prioritária da OAB Sergipe e compromisso permanente desta gestão.

Diante da seriedade das ocorrências, a OAB Sergipe adotará todas as providências cabíveis para a apuração dos fatos, inclusive quanto a eventuais infrações disciplinares por parte dos agentes públicos envolvidos, sem prejuízo da análise das responsabilidades junto às autoridades competentes.

A Ordem também avaliará, com a devida cautela e responsabilidade institucional, o cabimento de medidas administrativas em defesa dos advogados atingidos, como forma de reafirmar a dignidade da advocacia e a intransigente defesa de suas prerrogativas.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe