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Em reunião institucional, OAB Sergipe reafirma seu compromisso com a Advocacia Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, no exercício de suas atribuições institucionais, reafirma seu firme apoio à Advocacia Pública, reconhecendo-a como instituição indispensável à Justiça e essencial ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A OAB Sergipe ressalta a importância da preservação dos honorários advocatícios como direito inalienável…

Advocacia da Região Ribeirinha terá prioridade no atendimento em repartições e instituições financeiras do município de Propriá

Mais um município sergipano aprova lei que reconhece aos advogados e advogadas o direito à prioridade no atendimento em repartições públicas, instituições financeiras e empresas concessionárias de serviços públicos. A Lei nº 1.108/2025, do município de Propriá, já foi sancionada pelo prefeito Luciano Nascimento e publicada no Diário Oficial do…