A OAB/SE se reuniu nesta quarta-feira, 12, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, para tratar da decisão que aplicou penalidade pecuniária a uma advogada em razão de precedentes jurisprudenciais apresentados com auxílio de inteligência artificial.

Durante o encontro, a OAB/SE reafirmou seu posicionamento institucional em defesa da competência da Ordem para a apuração de eventual responsabilidade ético-disciplinar de advogados e advogadas, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. A instituição também destacou a necessidade de que situações dessa natureza sejam analisadas sem presunção de culpa ou de má-fé, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

“A OAB/SE vai defender sua competência institucional até as últimas instâncias, sempre que necessário. Qualquer eventual responsabilidade ético-disciplinar deve ser apurada pela instituição competente, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Essa é a posição da OAB/SE, e a instituição não abrirá mão de suas prerrogativas e de sua competência legal”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.

O presidente do TRT-20 recebeu a representação da OAB/SE de forma positiva e, durante a reunião, foi ajustada a realização de um evento conjunto sobre o uso da inteligência artificial no âmbito da Justiça do Trabalho. A proposta terá caráter pedagógico e informativo, buscando orientar a advocacia e os profissionais do Judiciário sobre o uso responsável da tecnologia.

Participaram da reunião o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; a secretária-geral da instituição, Andrea Leite; o diretor de Prerrogativas, Erick Furtado; e o presidente da Comissão de Direito Social e do Trabalho, Bruno Rondon.

Para a OAB/SE, o diálogo institucional é fundamental para que o avanço da inteligência artificial contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional, sem criar obstáculos ao crescimento e à modernização da Justiça.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE