A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) conquistou mais um importante avanço para o exercício da advocacia sergipana. Em resposta ao pleito formulado pela Seccional, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) editou a Portaria Normativa Conjunta PRES/CRE nº 46/2026, que institui a reserva de vagas de estacionamento para advogadas e advogados na sede do Tribunal e nos Fóruns Eleitorais do Estado.

A nova regulamentação prevê a reserva de cinco vagas no estacionamento da sede do
TRE/SE e de duas vagas nos estacionamentos internos de cada Fórum Eleitoral de Sergipe, quando existentes, destinadas aos profissionais da advocacia no exercício da profissão.

Também serão adotadas medidas de sinalização das vagas e de orientação das equipes de segurança para garantir a efetividade da norma. A conquista decorre de solicitação apresentada pela OAB Sergipe, que propôs medidas voltadas ao aperfeiçoamento das condições de acesso da advocacia às unidades da Justiça
Eleitoral, reforçando o respeito às prerrogativas profissionais e à indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça.

O presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, destacou que a medida representa uma importante valorização da advocacia.

“Essa é uma conquista institucional construída por meio do diálogo e da atuação firme da OAB Sergipe. A reserva de vagas assegura melhores condições para o exercício profissional e representa o reconhecimento da importância da advocacia para a prestação jurisdicional.
Agradecemos a sensibilidade da Presidência e da Corregedoria do TRE por acolherem nossa proposta”, reforça.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, Acácio Souto,
ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda histórica da classe.

“A medida fortalece as prerrogativas da advocacia eleitoral e contribui para garantir maior eficiência e segurança no exercício profissional, especialmente durante os períodos de maior movimentação da Justiça Eleitoral”, afirma.

O resultado também evidencia o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, que atuou tecnicamente na construção da proposta, no diálogo institucional com o Tribunal Regional Eleitoral e na defesa permanente das prerrogativas da advocacia eleitoral,
contribuindo de forma decisiva para a concretização da medida.

A OAB Sergipe reafirma seu compromisso de continuar atuando de forma institucional na defesa das prerrogativas da advocacia e na construção de soluções que assegurem melhores condições para o exercício profissional em todo o Estado.

OAB/SE