A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Escola Superior de Prerrogativas, promoveu, nesta quinta-feira, 5 de novembro, mais um curso de capacitação para policiais penais, na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (EGESP), em Aracaju. A iniciativa integra a parceria entre a OAB/SE e a Secretaria de Estado da Justiça e tem como objetivo ampliar o conhecimento dos agentes públicos de segurança sobre as prerrogativas da advocacia, especialmente no contexto das delegacias e unidades prisionais.
Com o tema “Prerrogativas da advocacia e atuação policial: respeito, diálogo e segurança jurídica”, a capacitação abordou questões relacionadas ao acesso dos advogados às unidades prisionais, ao atendimento e à comunicação reservada com os clientes, além dos desafios das rotinas de segurança e das medidas necessárias para assegurar o exercício profissional em conformidade com a legislação.
A programação contou com exposições temáticas, participação de representante da Polícia Penal e uma roda de conversa, proporcionando um espaço de diálogo e troca de experiências entre os profissionais. Também participaram da atividade o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Osvaldo Barbosa de Andrade Júnior; a presidente da Escola Superior de Prerrogativas de Sergipe, Uyara Oliveira Mota; a conselheira seccional e corregedora-geral da OAB/SE, Cíntia de Oliveira Santos; o conselheiro federal da OAB por Sergipe, Fábio Fraga, que atuou como palestrante; e a presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal, Camilla de Oliveira.
Osvaldo Júnior destacou a importância da parceria institucional para a capacitação dos agentes públicos e a efetiva garantia das prerrogativas profissionais. “O respeito às prerrogativas da advocacia é indispensável ao pleno exercício profissional e ao funcionamento da Justiça. Por meio dessa parceria, buscamos capacitar os policiais penais, esclarecer dúvidas e construir soluções para situações do cotidiano, sempre com diálogo e respeito às atribuições de cada instituição. Conhecer as prerrogativas é um passo essencial para garantir que sejam efetivamente respeitadas”, ressaltou.
A secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, destacou a experiência positiva das atividades de diálogo já realizadas entre as instituições e a importância de manter esse espaço de integração na formação dos policiais penais. “A gente já tem uma experiência muito positiva de outras rodas de conversa, que acabaram incluindo o tema das prerrogativas dos advogados na formação do policial penal. É um momento de diálogo e interação, em que as forças policiais poderão expressar suas demandas e necessidades, e a OAB nos orientar sobre como atender a todas as prerrogativas dos advogados. O mais importante é que todos estejam trabalhando de forma parceira e integrada”, afirmou.
O conselheiro federal da OAB por Sergipe e palestrante, Fábio Fraga, ressaltou a importância de abordar também a responsabilidade dos profissionais da advocacia no ambiente prisional. “É um dia muito importante para a advocacia. Conversamos com os policiais penais sobre a importância da observância das prerrogativas da advocacia, mas também mostramos o papel da OAB na apuração de eventuais infrações éticas de advogados que possam ocorrer no sistema prisional. Essa parceria com a Secretaria de Justiça é fundamental para fortalecer esse diálogo”, destacou.
A OAB/SE reafirma, com a iniciativa, seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e com o diálogo permanente com as instituições públicas, contribuindo para o fortalecimento do sistema de Justiça e para a segurança jurídica.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
