Karla Pinheiro 
Com o compromisso de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e promover a igualdade de gênero em todos os âmbitos da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em uma iniciativa inédita na Ordem, lançou através da Escola Superior de Advocacia (ESA) a Coordenadoria Especial para Desenvolvimento da Equidade de … Read more
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhado da secretária do CFOAB, Rose Morais, e o procurador-geral da entidade, Sérgio Leonardo, participaram de uma reunião com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) na última quarta-feira, dia 2, para discutir o avanço do Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. … Read more
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1220 da Repercussão Geral, que discute a constitucionalidade do §14 do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). Na decisão, a Corte entendeu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. … Read more
As diretorias das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para o triênio 2025/2027 foram empossadas na última segunda-feira, 31 de março, durante solenidade no plenário da instituição. As comissões têm o objetivo de promover o conhecimento jurídico, propor soluções e encaminhar proposições para a diretoria da Ordem e Conselho Seccional. … Read more
O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 27, durante sessão ordinária, o Programa de Refinanciamento de 2025 – REFIS, que permitirá aos advogados com débitos pendentes até 31 de dezembro de 2024, regularizarem sua situação financeira. Os inadimplentes poderão parcelar seus débitos em até 30 vezes, com descontos que podem chegar … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) instituiu, através da Portaria nº 223/2025, a Comissão Especial de Enfrentamento aos Golpes dos Falsos Escritórios de Advocacia, com o intuito de que haja uma coordenação mais efetiva das atividades de repressão e prevenção a esses golpes. A comissão é formada por oito advogados que … Read more
Os novos valores para aquisição do certificado digital E-Jurídico e para renovação já estão em vigor desde o dia 27 de fevereiro. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) renovou o convênio com a CCN Certificadora e conseguiu a redução dos valores, especialmente para a jovem advocacia. A renovação do certificado digital … Read more
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, celebrou a sanção da Lei nº 15.109/2025, que dispensa os advogados e advogadas do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatícios. “Essa lei corrige uma injustiça histórica, permitindo que a advocacia reivindique seus honorários sem o peso adicional das custas processuais antecipadas”, … Read more
A Justiça Federal de Sergipe deferiu, nesta sexta-feira, 14, a tutela de urgência antecipada da Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) para impedir que uma empresa não inscrita na OAB ofereça serviços de assessoria jurídico-tributária de forma ilegal. A decisão suspende a divulgação de materiais em mídia … Read more
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, se reuniu na última quinta-feira, 14, com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) para tratar de benefícios à advocacia. No encontro, ficou definida a ampliação de vagas de estacionamentos exclusivos para advogados na Justiça do Trabalho … Read more
