O juízo da 18ª Vara Cível de Aracaju julgou o mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e reconheceu, nesta terça-feira, 25, a ilegalidade da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) praticada pelo Município de Aracaju contra escritórios e sociedades de advocacia que … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) interveio para assegurar as prerrogativas da advocacia após tomar conhecimento da intimação de dois advogados para prestarem depoimento, na condição de testemunhas, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Aracaju, que apura questões relacionadas ao evento Natal Iluminado de … Read more
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, em sessão realizada no último dia 27, apreciou requerimento formulado por advogado que relatou graves condutas atribuídas a autoridade policial, envolvendo agressões e lesões físicas. Após análise detalhada, mesmo sem deferir o desagravo diante de circunstâncias específicas do caso concreto, o Conselho Seccional reconheceu … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Escola Superior de Prerrogativas, participou nesta quinta-feira, 30, do Curso de Formação dos Policiais Penais do Estado de Sergipe, com a palestra “Prerrogativas nas Unidades Prisionais”. Este foi um momento de integração e troca de conhecimentos entre a advocacia e a polícia … Read more
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, acompanhado do diretor de Prerrogativas, Erick Furtado, e do coordenador da Escola Superior de Prerrogativas de Sergipe, Osvaldo Júnior, reuniu-se nesta segunda-feira, 17, com o delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro Barbosa, para discutir as prerrogativas da advocacia. O objetivo do … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) se reuniu nesta quinta-feira, 3, com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) para tratar da situação que envolve violação de prerrogativas profissionais da advogada Larissa Santana Bezerra. No encontro, a OAB/SE protocolou pedido de providências para o MP analisar a decisão final do procedimento disciplinar … Read more
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, uma Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2025, que propõe alterações no texto da Constituição Federal para garantir, de forma absoluta, o direito à sustentação oral, seja ela presencial ou virtual, em todas as instâncias do … Read more
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 29, durante sessão ordinária, a Resolução que institui o Sistema de Defesa das Prerrogativas no âmbito da OAB/SE. O novo sistema visa ampliar e unificar as ações já existentes, além de criar a Escola Superior de Prerrogativas, … Read more
Por Danniel Alves Costa | Presidente da OAB/Sergipe Uso este espaço para repudiar veementemente a insistência do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter a inaceitável ordem de lacração de aparelhos celulares da advocacia e da imprensa durante atos judiciais. É lamentável que justamente hoje, Dia do Trabalhador, data que celebra as conquistas e a dignidade … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) instituiu, através da Portaria nº 223/2025, a Comissão Especial de Enfrentamento aos Golpes dos Falsos Escritórios de Advocacia, com o intuito de que haja uma coordenação mais efetiva das atividades de repressão e prevenção a esses golpes. A comissão é formada por oito advogados que … Read more
