Em mais uma vitória para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/12), a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia. A lei decorre do Projeto 4.727/2020, que propôs extinguir a possibilidade de o Judiciário aplicar multa a advogados que abandonassem o … Leia mais
O Conselho Federal da OAB elegeu, na manhã desta segunda-feira, 11, a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho. A eleição, que teve advogados inscritos de todo o Brasil, foi uma das disputas mais acirradas de todos os tempos na OAB, chegando à formação da lista sêxtupla … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, nessa quinta-feira (7/12), a alteração do Regimento Interno da Corte para que os julgamentos de ações penais aconteçam de forma presencial e com sustentação oral. Com a decisão em sessão plenária virtual, as Turmas do STF voltam a ser responsáveis pelos julgamentos. O STF acolheu o pleito … Leia mais
O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou na última segunda-feira, 4, durante a Sessão Ordinária, ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para assegurar o livre acesso da advocacia aos clientes custodiados em penitenciárias. Atualmente os advogados só podem ter acesso aos presídios sergipanos até as 15h30, depois desse período a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) … Leia mais
O Conselho Seccional da OAB/SE se reuniu na segunda-feira, dia 4, para realizar a última Sessão Ordinária do ano de 2023. Na oportunidade, foram feitas homenagens a atletas e conselheiros, além de julgados processos éticos disciplinares e administrativos. O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, abriu a sessão agradecendo à colaboração de todos os conselheiros, membros … Leia mais
A OAB Nacional obteve decisão favorável na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, movida em face do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”. Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o … Leia mais
CARTA DA 24ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOGADA BRASILEIRA Belo Horizonte, 29 de novembro de 2023. Senhoras, senhores. Vinte e nove de novembro de 2023. A advocacia mudou. A advocacia seguirá em transformação. Cada vez mais forte. Cada vez mais unida, valorizada e protegida. Advogadas e advogados brasileiros se reuniram em Belo Horizonte, Minas Gerais, que … Leia mais
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, foi homenageado e a Seccional premiada na última terça-feira, 28, pelo Conselho Federal da OAB, em razão do Projeto de Interiorização que vem sendo desenvolvido em Sergipe. O reconhecimento aconteceu durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontece até esta quarta-feira, 29, em Belo Horizonte. O projeto de … Leia mais
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, participou na manhã da última segunda-feira, 27, da reinauguração da Urgência Ginecológica e Obstétrica do Hospital e Maternidade Santa Isabel. O espaço foi totalmente revitalizado e modernizado para melhor atender às mulheres sergipanas assistidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje acompanhamos a entrega da nova urgência ginecológica e … Leia mais
O Conselho Seccional da OAB Sergipe vai analisar, na próxima sessão ordinária do dia 04 de dezembro do corrente ano, a legalidade do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que propõe a permuta do Parque de Exposições Nicolau Almeida e da Garagem Municipal por um prédio privado em que atualmente funciona uma faculdade … Leia mais
