A advocacia brasileira conquistou um importante avanço legislativo com a publicação da Lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). A norma altera dispositivos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) para explicitar a natureza alimentar … Leia mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e assegurou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) não poderá alterar, por critério administrativo, a forma de cálculo dos honorários advocatícios prevista em contratos firmados entre advogados … Leia mais
Entre os dias 20 e 24 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) promove a 2ª edição do Mutirão de Regularização da Anuidade, uma oportunidade para que advogados e advogadas regularizem débitos de anuidades com condições especiais de negociação. A ação é voltada para débitos referentes às anuidades de anos … Leia mais
Reafirmando seu compromisso com a valorização da advocacia e com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) lançou o programa “Justiça sem Espera”, uma iniciativa voltada ao enfrentamento da morosidade processual no Poder Judiciário. Coordenada pela Comissão de Celeridade Processual da OAB/SE, a ação integra as medidas … Leia mais
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta terça-feira (14/7), ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. Leia o ofício O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional … Leia mais
A OAB Nacional, em parceria com a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, e com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), lança uma pesquisa para compreender os impactos da Inteligência Artificial (IA) no exercício da advocacia. A iniciativa integra o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) já iniciou os preparativos para o maior evento jurídico do estado. A XII Conferência Estadual da Advocacia será realizada nos dias 11 e 12 de novembro, em Aracaju, reunindo grandes nomes do cenário jurídico nacional para discutir os principais desafios e transformações da profissão. Com … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) manifesta preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.239/2022, que altera as regras para a concessão da gratuidade da Justiça e estabelece critérios objetivos, dentre eles o limite de renda líquida mensal de até dois salários mínimos para o acesso … Leia mais
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e representantes da Comissão de Direito Previdenciário realizaram, nesta terça-feira,7 , uma visita institucional à gerente executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Sergipe, Vanessa José de Jesus Nascimento. O encontro teve como objetivo dar as boas-vindas à nova gestora, fortalecer … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), obteve uma importante vitória em um Mandado de Segurança Coletivo, que questionava a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre honorários de sucumbência. A decisão, proferida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reafirma a proteção dos direitos dos advogados e a legalidade tributária, … Leia mais
